Um benefício fiscal existe para ser usado. Será que a sua empresa paga mais do que devia?

Em Portugal, os benefícios fiscais estão previstos na lei e disponíveis para qualquer empresa. O problema não é o acesso: é o desconhecimento. A maioria das PMEs continua a pagar TSU sobre compensações que poderiam ser isentas, e a deixar deduções de IRC por aproveitar.

Mas há uma forma de aproveitar cada benefício fiscal de forma estruturada, através de uma gestão inteligente da compensação. Neste artigo vai ficar a saber como aproveitar os benefícios de uma forma mais eficiente.

Resumo rápido do artigo

• Um benefício fiscal é uma vantagem tributária prevista na lei que reduz o valor de impostos ou os encargos a pagar por uma empresa ou por um particular.
• Em Portugal, os benefícios fiscais estão previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e em legislação específica como o Código do IRS, o Código do IRC e o Código Contributivo.
• Para as empresas, os benefícios fiscais mais relevantes são os que reduzem os encargos patronais de TSU e permitem deduzir despesas em IRC.
• Para os colaboradores, os benefícios fiscais traduzem-se em isenções de IRS sobre determinadas compensações atribuídas pela empresa.
• Os tipos de benefícios fiscais para empresas incluem: isenção de TSU em benefícios extrassalariais, dedução majorada de despesas em IRC e isenção de IRS para o colaborador em categorias específicas.
• Os exemplos mais comuns em Portugal são: subsídio de alimentação em cartão refeição, seguro de saúde coletivo, passe de transportes públicos, cheque infância e outros.
• Não existe um limite global de benefícios fiscais por empresa: cada benefício tem o seu próprio limite de isenção, definido por lei e atualizado anualmente.
• Empresas que não utilizam benefícios fiscais estão a pagar mais encargos do que a lei exige.

O que é um benefício fiscal

Mas afinal, o que distingue um benefício fiscal de uma simples despesa dedutível?

Um benefício fiscal é uma exceção deliberada à regra geral de tributação. O legislador decide que, em determinadas situações, faz sentido reduzir ou eliminar a carga fiscal para incentivar um comportamento: investimento, poupança, ou compensação de colaboradores de formas socialmente úteis.

No contexto empresarial, os benefícios fiscais funcionam como um conjunto de ferramentas legais que permitem à empresa compensar melhor os seus colaboradores com um menor custo fiscal. Não são brechas na lei: são mecanismos que a lei criou e incentiva explicitamente.

Aliás, é importante distinguir dois tipos de benefício fiscal no contexto das empresas: os que beneficiam diretamente a empresa (como a redução de TSU ou a dedução majorada em IRC) e os que beneficiam o colaborador (como a isenção de IRS sobre determinadas compensações). Em muitos casos, ambos ocorrem em simultâneo com o mesmo benefício.

"Um benefício fiscal não é um favor do Estado. É um instrumento de política económica que recompensa quem usa a lei da forma para que foi desenhada." — Equipa Pluxee Portugal

Tipos de benefícios fiscais para empresas em Portugal

Isenção de TSU em benefícios extrassalariais

A Segurança Social isenta de contribuições patronais (TSU) determinados benefícios atribuídos pela empresa aos colaboradores, desde que dentro dos limites legais. O subsídio de alimentação em cartão refeição e o passe de transportes públicos são os exemplos mais diretos: o segundo tem isenção total, sem limite de valor.

Dedução majorada de despesas em IRC

Certas despesas com colaboradores permitem à empresa deduzir em IRC um valor superior ao que efetivamente gastou. O seguro de saúde coletivo, por exemplo, beneficia de uma majoração de 20% nas deduções previstas no artigo 43.º do Código do IRC. Isto significa que por cada 100 euros gastos, a empresa pode deduzir 120 euros no seu resultado tributável.

Isenção de IRS para o colaborador

Quando a empresa atribui determinados benefícios, o colaborador recebe-os sem sujeição a IRS. Esta isenção, prevista no Código do IRS, é especialmente relevante porque transforma o custo da empresa num benefício líquido para o colaborador, sem os descontos que incidiriam sobre o equivalente em salário.

Mas este tipo de benefício fiscal não reduz diretamente os impostos da empresa: reduz os impostos do colaborador, o que aumenta o valor percebido do benefício e, por isso, o seu impacto na satisfação e retenção.

"Conhecer os tipos de benefícios fiscais disponíveis é o primeiro passo. O segundo é perceber quais fazem sentido para o perfil da empresa e da equipa." — Equipa Pluxee Portugal

Exemplos de benefícios fiscais para empresas em Portugal

Os benefícios fiscais com maior utilização e impacto para as empresas portuguesas são:

O subsídio de alimentação em cartão refeição combina isenção de TSU para a empresa e isenção de IRS para o colaborador, até ao limite legal em vigor. É o benefício fiscal mais direto e imediato para PMEs.

O passe de transportes públicos tem isenção total de TSU e IRS, sem limite de valor. É o único benefício extrassalarial com isenção completa nas duas dimensões.

O seguro de saúde coletivo tem isenção de TSU e dedução majorada em IRC, o que o torna um dos benefícios com maior impacto fiscal acumulado para a empresa.

O cheque infância e as despesas de educação têm isenção de TSU e IRS dentro dos limites legais, com particular relevância para colaboradores com filhos dependentes.

Como gerir os benefícios fiscais de forma estruturada

Conhecer os benefícios fiscais disponíveis é o primeiro passo. O segundo é ter uma forma de os gerir sem aumentar a carga do RH.

O Cobee by Pluxee centraliza todos os benefícios extrassalariais num único lugar. A empresa define a política, o colaborador escolhe como usar o saldo e a plataforma trata do resto.

Não basta saber que os benefícios fiscais existem. É preciso uma estrutura que os torne simples de aplicar e de comprovar perante a Autoridade Tributária.

Afinal, os benefícios fiscais disponíveis em Portugal cobrem praticamente todas as necessidades do dia a dia dos colaboradores. O que falta, na maioria das empresas, é a estrutura para os gerir.

E essa parte, como viu, tem solução.

Para aprofundar este tema, aconselhamos que consulte:

✓ Aumentar o salário ou otimizar a compensação? A resposta está nos benefícios fiscais para empresas

✓ Guia prático dos benefícios flexíveis: mapa fiscal por benefício (IRS/TSU)

✓ Benefícios fiscais e compensação inteligente: o guia rápido para PMEs portuguesas

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Perguntas frequentes sobre benefício fiscal

O que é um benefício fiscal?

Um benefício fiscal é uma vantagem tributária prevista na lei que reduz o valor de impostos ou encargos a pagar. No contexto empresarial, pode traduzir-se em isenção de TSU para a empresa, dedução majorada em IRC ou isenção de IRS para o colaborador sobre determinadas compensações.

Quais são os principais tipos de benefícios fiscais para empresas?

Os principais tipos são: isenção de TSU sobre benefícios extrassalariais como o subsídio de alimentação ou o passe de transportes, dedução majorada em IRC para despesas como o seguro de saúde coletivo, e isenção de IRS para o colaborador em categorias como ginásio ou cheque infância.

Qualquer empresa pode aceder a benefícios fiscais?

Sim. Os benefícios fiscais previstos no Código do IRS, no Código do IRC e no Código Contributivo estão disponíveis para empresas de qualquer dimensão, desde uma PME com um colaborador até grandes grupos. Não existe requisito mínimo de trabalhadores para a maioria dos benefícios.

Os benefícios fiscais são cumulativos?

Sim. Uma empresa pode acumular vários benefícios fiscais em simultâneo: subsídio de alimentação em cartão, passe de transportes, seguro de saúde e cheque infância, por exemplo. Cada benefício tem o seu próprio limite de isenção e as isenções são independentes entre si.

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Fontes e revisão editorial

Âmbito editorial

Este artigo tem carácter informativo sobre benefícios fiscais em Portugal. Não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico especializado.

Autoria e revisão técnica

Conteúdo produzido pela equipa editorial da Pluxee Portugal, com base na legislação fiscal vigente e na experiência de mais de 45 anos no setor de benefícios para colaboradores.

Base técnica

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), Código do IRS (CIRS), Código do IRC (CIRC) e Código Contributivo da Segurança Social.

Fontes de referência

• Portal das Finanças — Estatuto dos Benefícios Fiscais
• Portal das Finanças — Código do IRC, artigo 43.º
• Portal das Finanças — Código do IRS, artigo 2.º-A