Contrato part-time: características, vantagens e desvantagens

Venha explorar esta modalidade que promove um ambiente de trabalho mais eficiente!

Vamos abordar os seguintes temas:

• O que é um contrato part-time?
  • Em que situações se costuma aplicar o contrato de trabalho a tempo parcial?
• Como se renova um contrato part-time?
• Como se faz a rescisão de contrato part-time?
• Quais são as principais obrigações do empregador?
• Quais são os principais direitos do trabalhador?
• Vantagens do contrato part-time para os trabalhadores
  • E desvantagens?
• Vantagens do contrato part-time para as empresas
  • E desvantagens?

O que é um contrato part-time?

Contrato part-time ou contrato de trabalho a tempo parcial é um tipo de contrato de trabalho que vincula a relação laboral entre uma empresa e um trabalhador, cujo período de trabalho será inferior às 40 horas semanais habituais.

• Definição legal

De acordo com o artigo 150º do Código do Trabalho, “considera-se trabalho a tempo parcial o que corresponda a um período normal de trabalho semanal inferior ao praticado a tempo completo em situação comparável”.

• Período de trabalho

O trabalho em part-time pode ser prestado no período da manhã ou da tarde, apenas alguns dias da semana, do mês ou do ano, sendo que o número de dias de trabalho deve ser estabelecido por acordo. 

• Elementos obrigatórios

O contrato de trabalho a tempo parcial deve ser celebrado por escrito, conforme o artigo 153º do Código do Trabalho, e conter os seguintes elementos obrigatórios:

1. Identificação e morada de ambas as partes.
2. Local e período de trabalho.
3. Duração prevista do contrato e data de início.
4. Funções do trabalhador e retribuição.
5. Data da celebração do contrato e assinaturas.

• Remuneração

A remuneração do trabalho part-time é proporcional às horas efetivamente trabalhadas, tendo normalmente por base um salário a tempo inteiro. 

Em que situações se costuma aplicar o contrato de trabalho a tempo parcial?

O contrato de trabalho part-time costuma ser aplicado em situações onde há necessidade de contratar trabalhadores extra, tais como picos de atividade, atividades sazonais e atividades que requerem trabalhadores em horários específicos, como ao fim de semana. À partida, surgindo uma destas oportunidades de contrato part-time, a empresa deve considerar em primeiro lugar os atuais colaboradores que possam estar interessados, nomeadamente pessoas com capacidade de trabalho reduzida ou grandes responsabilidades familiares.

Como se renova um contrato part-time?

A renovação de um contrato de trabalho em part-time segue as mesmas regras de um contrato a termo, ou seja, pode ser automática durante dois anos no máximo, com um limite de três renovações, desde que previsto no contrato inicial. Da mesma forma que no contrato a termo certo, no contrato a tempo parcial os trabalhadores passam a efetivos após a terceira renovação. 

Como se faz a rescisão de contrato part-time?

Tal como no contrato a termo: o trabalhador pode rescindir o contrato part-time mediante aviso prévio por escrito, com a antecedência mínima de 15 dias (para contratos de até seis meses) ou 30 dias (para contratos com duração superior). A entidade empregadora pode rescindir por justa causa ou com aviso prévio, respeitando os prazos estabelecidos no Código do Trabalho.

Quais são as principais obrigações do empregador?

Num contrato part-time, as principais obrigações do empregador são:

• Considerar os pedidos dos colaboradores para passarem de trabalho a tempo parcial para tempo inteiro e vice-versa.
• Facilitar o acesso ao trabalho part-time a todos os colaboradores, independentemente do cargo que ocupam.
• Fornecer atempadamente informações sobre os postos de trabalho a tempo parcial e a tempo completo disponíveis.
• Celebrar o contrato de trabalho a tempo parcial por escrito, indicando o período de trabalho e estipulando o vencimento, que deve ser proporcional ao vencimento de um colaborador a tempo inteiro.
• Atribuir subsídio de alimentação igual ao de um trabalhador a tempo inteiro, embora o valor seja proporcional se trabalhar menos de 5 horas por dia.
• Atribuir subsídio de férias e subsídio de Natal, nas mesmas condições aplicáveis aos trabalhadores a tempo completo, e cumprir com os descontos para a Segurança Social.
• Comunicar a rescisão por escrito com antecedência e fornecer o documento necessário para que o trabalhador possa receber subsídio de desemprego, caso seja dispensado.

Quais são os principais direitos do trabalhador?

Os trabalhadores com contrato de part-time têm alguns direitos específicos, nomeadamente:

• Retribuição base e outras prestações proporcionais ao tempo trabalhado, conforme previsto na lei.
• Subsídio de refeição, desde que trabalhe pelo menos 5 horas por dia (se o período normal de trabalho diário for inferior, o subsídio é calculado proporcionalmente).
• Subsídio de férias e subsídio de Natal proporcionais ao tempo trabalhado. 
• Tratamento igualitário ao trabalhador a tempo inteiro.

Vantagens do contrato part-time para os trabalhadores

• Horário mais flexível.
• Redução do stress e cansaço.
• Maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional (se o trabalho for em horário normal).
• Conciliação entre dois trabalhos, entre trabalho e estudos ou trabalho e responsabilidades familiares.
• Possibilidade de passar a trabalhar a tempo inteiro.

E desvantagens?

Além do rendimento menor e da instabilidade financeira, o contrato de trabalho em part-time pode ter um horário de trabalho menos conciliador com a vida familiar (pós-laboral, feriados e fins-de-semana). Além disso, havendo necessidade de dispensar pessoal, os colaboradores em part-time costumam ser os primeiros a sair e são também aqueles que podem não ser considerados para progressão de carreira e formação contínua. Por fim, podem usufruir de menos benefícios sociais, como menor cobertura de seguro e menor proteção em termos de legislação laboral.

Vantagens do contrato part-time para as empresas

• Ajuste da força de trabalho de acordo com picos, variações sazonais ou de procura, sem comprometer custos fixos associados a trabalhadores a tempo inteiro.
• Menores custos com salários e encargos sociais. em comparação com trabalhadores a tempo inteiro.
• Solução para necessidades extra de trabalho à noite, em feriados e fins de semana.
• Redução das horas extra dos colaboradores a tempo inteiro.
• Contratação de especialistas para determinadas áreas, sem sobrecarregar o orçamento.
• Compromisso com práticas de trabalho flexíveis que promovem uma imagem positiva da empresa na comunidade e entre os stakeholders.

E desvantagens?

O regime parcial pode levar a um trabalho de recursos humanos mais complexo, com contratação de novos colaboradores, gestão de horários ou gestão de proporcionalidades do tempo trabalhado. Além disso, os trabalhadores em part-time têm menos disponibilidade para cobrir emergências ou períodos de pico de trabalho, e aumentam o risco de rotatividade porque estão, regra geral, mais propensos a procurar oportunidades a tempo inteiro. 

Por fim, a utilização excessiva de contratos part-time pode prejudicar a reputação da empresa como empregadora comprometida com a segurança e bem-estar dos colaboradores.

Em resumo, em termos de flexibilidade o contrato part-time é valioso tanto para empresas quanto para trabalhadores. Ainda assim, além dos horários reduzidos, as empresas devem optar por apoiar os seus colaboradores a tempo parcial com benefícios adicionais, como seguros de saúde, cheques-creche e, claro, cartões refeição que promovem uma alimentação saudável e equilibrada. Porque os contratos part-time representam não apenas uma solução prática para necessidades operacionais, mas também uma oportunidade para promover um ambiente de trabalho inclusivo e sustentável.