Cartão Refeição: 12 dúvidas respondidas pelos especialistas

O cartão refeição é o benefício extrassalarial mais comum em Portugal, e ainda assim existem muitas dúvidas sobre o seu funcionamento, legalidade e vantagens reais.

Neste artigo, reunimos as 12 questões mais frequentes sobre o cartão refeição, com respostas claras, atualizadas e fundamentadas na legislação em vigor.

Se é trabalhador, empregador ou apenas está a considerar aderir, este guia vai ajudar a esclarecer tudo.

1. Como funciona o cartão refeição?

O cartão refeição é um meio de pagamento exclusivo para despesas de alimentação, atribuído pelas empresas aos seus colaboradores como substituto (ou complemento) do subsídio de alimentação em dinheiro.

Este cartão pode ser:

• Físico (plástico, semelhante a um cartão bancário)
• Digital (através de apps e carteiras digitais como Apple Pay, Google Pay ou MB Way)

Os montantes carregados no cartão podem ser usados em restaurantes, cafés, supermercados e outros estabelecimentos relacionados com refeições, desde que estejam devidamente integrados na rede de aceitação do fornecedor do cartão (ex: Pluxee).

2. Cartão refeição vs. subsídio de alimentação: qual a diferença?

A principal diferença entre o cartão refeição e o subsídio de alimentação pago em dinheiro está na fiscalidade:

Ou seja, pagar o subsídio através de cartão refeição permite uma maior isenção fiscal, tanto para a empresa como para o trabalhador.

3. Como ativar o cartão refeição pela primeira vez?

Se recebeu o cartão Pluxee Refeição pela primeira vez, aqui está como o ativar:

1. Aceda ao portal ou à app Pluxee Portugal.
2. Registe-se com os seus dados pessoais.
3. Associe o número do cartão.
4. Siga os passos para criar um PIN e ativar.

Depois disso, poderá utilizá-lo tanto fisicamente como nas carteiras digitais.

Se for um cartão digital, bastará ativar via app e associá-lo ao Apple Pay ou Google Pay.

4. Porque o meu cartão refeição não funciona em supermercados?

Este é um problema comum, mas que tem causas simples. Eis os principais motivos:

• O supermercado não está na rede de estabelecimentos elegíveis.
• O POS (Point of sale - Ponto de venda) do estabelecimento não reconhece o cartão como sendo de refeição (erro no código MCC).
• Está a tentar pagar produtos que não são alimentares (ex: detergentes, eletrodomésticos).
• Pode haver saldo insuficiente ou problemas com a ativação do cartão.

Dica: Verifique sempre o saldo na app da Pluxee e confirme se o supermercado aceita cartão refeição.

5. O que fazer se o cartão for recusado num restaurante?

Mesmo em restaurantes, podem ocorrer recusas por motivos técnicos. Eis o que pode estar a acontecer:

• Problemas de rede ou terminal POS.
• O restaurante não está integrado na rede de aceitação Pluxee.
• O terminal não está atualizado para aceitar cartões refeição.
• O cartão ainda não foi ativado corretamente.

Em qualquer um destes casos, pode:

• Confirmar se o estabelecimento está na rede Pluxee.
• Contactar o suporte da Pluxee para assistência imediata.
• Tentar pagar com o cartão refeição via app (Apple Pay/Google Pay) como alternativa.

6. Cartão refeição dá para usar no Uber Eats?

Sim, desde que o restaurante parceiro no Uber Eats também esteja dentro da rede de aceitação do fornecedor do cartão.

Por exemplo, com o cartão Pluxee Refeição, poderá:

• Associar o cartão à carteira digital no telemóvel.
• Usar o pagamento no Uber Eats com Apple Pay ou Google Pay.
• Confirmar se o restaurante escolhido é compatível com vales de refeição.

Atenção: o pagamento pode ser recusado se o restaurante não estiver classificado como estabelecimento alimentar.

7. Gasolineiras aceitam cartão refeição?

Regra geral, não. O cartão refeição não pode ser utilizado para pagar combustível, pois está legalmente limitado a despesas relacionadas com refeições.

No entanto, existem exceções:

Algumas áreas de restauração dentro de gasolineiras (ex: Caffé, padarias, lojas com código alimentar) podem aceitar cartões refeição.

Nestes casos, o terminal de pagamento deve estar configurado com o código correto (MCC relacionado com restauração).

8. É possível tirar dinheiro do cartão refeição?

Não. O cartão refeição não permite levantamentos em multibanco nem transferências para contas bancárias.

Este é um benefício não remuneratório, com isenções fiscais específicas, e está legalmente vinculado ao consumo de refeições. Usá-lo para outros fins pode configurar uso indevido, com consequências para a empresa e o trabalhador.

9. O cartão refeição pode ser penhorado?

Sim, pode ser penhorado judicialmente, embora tal não seja comum. A jurisprudência portuguesa considera que:

• O cartão refeição, sendo um benefício de natureza pecuniária, pode ser alvo de penhora parcial, se houver sentença judicial.
• No entanto, a penhora incide sobre o valor carregado ou a carregar, e não sobre a totalidade retroativa do benefício.

10. Cartão refeição pode ser vendido ou trocado por dinheiro?

Não é legal vender, trocar ou usar o cartão refeição para fins não alimentares.

Além de poder perder os benefícios fiscais, tal prática pode:

• Configurar fraude fiscal ou laboral.
• Levar à perda do benefício.
• Ser penalizada pela empresa ou pela Autoridade Tributária.

11. Qual o custo do cartão refeição para a empresa?

Depende do fornecedor e do volume de colaboradores. No entanto, ao optar por cartão em vez de subsídio em dinheiro, a empresa obtém:

• Isenção de contribuições sociais até 10,20€/dia.
• Redução de encargos com IRS.
• Possibilidade de usar soluções digitais com custos de gestão mais baixos (ex: app Pluxee e dashboards online).
• Melhoria do employer branding e maior satisfação dos colaboradores.

Para pequenas empresas, os cartões como o Pluxee Refeição são uma solução eficiente, com onboarding rápido e escalável.

Através do simulador de poupança da Pluxee, pode saber quanto a sua empresa irá poupar ao aderir ao cartão refeição.

12. Quais os limites de isenção fiscal em 2025?

De acordo com a legislação fiscal portuguesa (consultável no Portal das Finanças e na Segurança Social), os valores atualizados de isenção de IRS e Segurança Social são:

• Até 6,00€/dia – quando pago em dinheiro
• Até 10,20€/dia – quando pago através de cartão refeição

A partir destes valores, incidem os encargos habituais. Para simular o impacto fiscal, a Pluxee disponibiliza simuladores de poupança.

Sabia que… outras curiosidades sobre o cartão refeição

Sabia que o saldo do cartão refeição não expira todos os meses?

Diferente do que acontece com alguns benefícios, o saldo do cartão refeição pode acumular de mês para mês, desde que continue a ser usado dentro das regras legais. No entanto, cada fornecedor pode definir prazos específicos para uso, por isso, vale sempre a pena confirmar as condições com a entidade emissora.

Sabia que pode usar o cartão aos fins de semana, feriados e fora do horário laboral?

O cartão refeição pode ser usado todos os dias da semana e a qualquer hora, desde que seja em estabelecimentos elegíveis e para despesas relacionadas com alimentação. Nada impede o colaborador de pagar o pequeno-almoço de domingo ou o jantar de sábado com o seu cartão Pluxee Refeição.

Sabia que não precisa de PIN se pagar com o telemóvel?

Ao associar o cartão refeição à carteira digital (Apple Pay, Google Pay ou MB Way), pode pagar com aproximação (NFC), sem necessidade de introduzir PIN físico, desde que respeite os limites de segurança definidos. Isto facilita o uso no dia a dia e é mais seguro em termos de autenticação.

Sabia que há comerciantes que aceitam o cartão, mesmo sem exibir sinalização?

Muitos estabelecimentos não têm sinalética visível de “aceitamos cartão refeição”, mas fazem parte da rede. A dica? Pergunte sempre antes de pagar.

Sabia que a sua empresa pode oferecer o cartão refeição mesmo com menos de 10 funcionários?

Não existe um número mínimo obrigatório de colaboradores para oferecer o cartão refeição. Pequenas empresas (até com 1 colaborador) podem contratar o cartão Pluxee Refeição, simplificando processos e tirando partido da isenção fiscal, tal como grandes empresas.

Sabia que há empresas que combinam cartão refeição com outros benefícios flexíveis?

O subsídio de alimentação pago com cartão refeição pode ser integrado num pacote de benefícios flexíveis, juntamente com outros benefícios relacionados com saúde, bem-estar, mobilidade ou formação.

É uma forma inteligente de aumentar o poder de escolha dos colaboradores e maximizar os incentivos fiscais para a empresa.

Vantagens de usar o cartão refeição no dia a dia

O pagamento do subsídio de alimentação em cartão refeição traz vantagens notórias para as empresas e colaboradores:

Para os trabalhadores:

• Mais rendimento líquido (sem impostos até 10,20€/dia).
• Facilidade de gestão com app e saldo acumulável.
• Liberdade para escolher onde comer.

Para as empresas:

• Redução significativa de custos fiscais.
• Simplicidade administrativa.
• Valorização da experiência dos colaboradores.

Cartão refeição: um benefício com valor real

O cartão refeição é uma ferramenta de gestão e motivação de equipas.

Ao esclarecer dúvidas comuns, mostramos que este benefício pode (e deve) ser bem aproveitado, com toda a legalidade e eficiência.

Se procura uma solução moderna, simples e fiscalmente vantajosa, conheça o Cartão Pluxee Refeição e veja como pode fazer a diferença na sua empresa.

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