DLRR Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos

DLRR: como é que a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos pode aumentar a competitividade da sua empresa

30/01/2025

Que tal deixar os lucros trabalhar a favor da sua empresa? A Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) é uma excelente forma de obter benefícios fiscais e transformar resultados em inovação, crescimento e competitividade.

Neste artigo vamos falar sobre:

O que é DLRR? 

DLRR ou Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos é um regime fiscal de incentivos voltado para as pequenas e médias empresas (PMEs), que visa estimular o reinvestimento de lucros em ativos produtivos e relevantes para o crescimento do negócio. E isso porque o DLRR permite que as empresas deduzam à coleta do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) até 10% dos lucros reinvestidos em aplicações específicas, desde que criem uma reserva especial para esse fim.

De acordo com a legislação (Decreto-Lei n.º 162/2014Portaria n.º 297/2015) a dedução pode ser efetuada até ao limite de 25% da coleta do IRC, e o reinvestimento realizado no prazo de 4 anos a contar do fim do período de tributação em que os lucros foram obtidos, sendo que os ativos devem ser mantidos por 5 anos. 

 

Qual é o objetivo da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos?

O objetivo da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) é incentivar as empresas a reinvestirem lucros em ativos produtivos, promovendo a modernização, inovação e competitividade do setor empresarial em Portugal e, ao mesmo tempo, reduzindo a carga fiscal. 

Que tipo de empresas podem beneficiar da DLRR?

Podem beneficiar da DLRR e reinvestir os lucros em ativos tangíveis ou intangíveis considerados produtivos, empresas que:

  • Estejam classificadas como micro, pequena e média empresa.
  • Exerçam a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.
  • Encontrem-se sujeitas ao regime geral de tributação em sede de IRC.
  • Disponham de contabilidade organizada.
  • Possuam uma situação fiscal e contributiva regularizada.
  • Apresentem lucros no exercício fiscal que sejam retidos e destinados ao reinvestimento em ativos produtivos.
     

Como funciona a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos?

A Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos funciona da seguinte forma: as empresas reinvestem parte dos seus lucros em ativos produtivos elegíveis e depois deduzem esses montantes ao lucro tributável, diminuindo a carga fiscal.

De ressalvar que o montante da dedução pode variar de acordo com o lucro e o tipo de investimento realizado e que existem prazos específicos para que o reinvestimento seja efetuado, garantindo que o benefício seja validado pela Autoridade Tributária.

Aplicações da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos

A DLRR permite que as empresas deduzam até 10% dos lucros reinvestidos em aplicações relevantes, nomeadamente ativos fixos tangíveis afetos à exploração da empresa e adquiridos em estado de novo, como:

  • Máquinas e equipamentos produtivos.
  • Hardware e software.
  • Terrenos destinados à exploração de concessões mineiras, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em projetos de indústria extrativa.
  • Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, quando afetos a atividades produtivas ou administrativas.
  • Mobiliário relacionado com a atividade produtiva ou administrativa.
  • Viaturas ligeiras de mercadorias e viaturas pesadas quando diretamente afetas à atividade produtiva.

Ativos intangíveis (como licenças, patentes e software) também fazem parte da lista de aplicações da DLRR.
 

Benefícios fiscais para as empresas

A redução do valor de IRC a pagar é o principal benefício fiscal para as empresas, já que podem ser deduzidos até 10% dos lucros retidos e reinvestidos até um limite de 12 milhões de euros, em cada período de tributação, por sujeito passivo. A dedução à coleta do IRC tem um limite de 25% para as médias empresas e 50% para as micro e pequenas empresas.

Além disso, as empresas podem ampliar os seus ganhos, combinando a DLRR com outros benefícios fiscais, como o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), que permite deduções adicionais ao IRC para despesas de inovação.

Outras vantagens da DLRR

Além da redução de impostos, a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos contribui para o fortalecimento e expansão das operações empresariais através de um aumento do capital próprio ou reforço da estrutura financeira da empresa. A par, o incentivo ao crescimento, com a modernização de equipamentos, tecnologias e instalações, também faz parte da lista de vantagens da DLRR, assim como o estímulo à inovação e o aumento da competitividade, graças a uma maior eficiência e produtividade.
 

Como beneficiar da DLRR?

Agora que conhece todas as vantagens, só falta descobrir o passo a passo para beneficiar da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos:

  1. Verifique a elegibilidade da sua empresa, confirmando se responde aos requisitos da DLRR, como estar sujeita ao regime geral de tributação em IRC e possuir lucros passíveis de retenção e reinvestimento.
  2. Planeie o reinvestimento, identificando os ativos produtivos elegíveis, como máquinas, equipamentos ou tecnologias.
  3. Estabeleça um plano para reinvestir os lucros dentro do prazo legal, ou seja, no período de 3 anos após a retenção dos lucros.
  4. Reserve a parcela de lucros destinada ao reinvestimento durante o encerramento das contas do exercício fiscal.
  5. Realize o reinvestimento adquirindo os ativos produtivos identificados no seu plano, e garantindo que a documentação fiscal é devidamente registada e arquivada.
  6. Indique o valor do reinvestimento na declaração de rendimentos modelo 22, de acordo com as instruções fiscais.
  7. E por fim, cumpra com as obrigações fiscais, mantendo os ativos adquiridos por pelo menos 5 anos, conforme exigido por lei, e fique atento a mudanças na legislação que possam afetar a adesão à DLRR.

Mais do que um incentivo fiscal, a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos é uma oportunidade para transformar os lucros da sua empresa em crescimento e competitividade. Reinvista estrategicamente, fortaleça o futuro do negócio… e já agora não se esqueça de otimizar ainda mais os benefícios, aproveitando também soluções inteligentes como o cartão de refeição, que além de poupança fiscal, oferece maior flexibilidade para a gestão da sua equipa!

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